O Brasil da justiça injusta

Sabem, tenho ótimas lembranças do meu avô, principalmente porque desde pequeno ele me tratava como igual, quando íamos ao mercado em Paranaguá, a gente ia a pé, da rua Vieira dos Santos (e como se trata de Paranaguá, a rua também era conhecida como rua do Fogo) até o mercado, ida e volta de boas conversas, e me tratava como se eu fosse gente grande, provavelmente na esperança de que um dia eu pudesse debater com ele.

Para mim ele era uma Barsa ambulante, sabia tudo! Tinha conceitos interessantes que me faziam pensar dentro dos meus limites dos 6/8 anos. Trago esse assunto porque ele costumava dizer que País que tem muita lei e muita justiça, nunca tem lei e nem justiça suficiente. Acredito que a lição tenha demorado muito para acontecer, mas está acontecendo.

Vejam só pela ordem de importância e de cima para baixo (exatamente como está acontecendo) temos o STF/CNJ/STJ/Justiça Federal/Justiça do Trabalho/Justiça eleitoral/Justiça Militar e Justiça Estadual. Todos, sem exceção, carregados de juízes, ministros, desembargadores etc. Sem abordar o aspecto custo, deve haver uma tremenda confusão entre todas essas justiças, afinal temos visto o STF semanalmente atropelar outras instâncias de justiça.

A prova disso é que outro dia, recebi de um amigo, ex-deputado federal, reconhecida autoridade em legislação tributária e autor de alguns projetos sobre o assunto, um artigo mostrando a falta que faz uma legislação clara sobre o tema. Eu, como só entendo desse assunto olhando do outro lado do balcão, na medida em que presto serviços para uma empresa de recuperação tributária e renegociação de dívidas junto a Fazenda Federal, fico abismado com o desconhecimento do empresariado sobre o assunto.

Na realidade o empresário, mesmo o grande, não tem noção de quanto ele perde de dinheiro para o governo. E como a atitude do governo, seja ele federal, estadual ou municipal, tem sido o de tomar o máximo possível, até para pagar o custo das suas máquinas de justiça, as quais, diga-se de passagem, são das mais caras do mundo.

Trago esse assunto porque, em função da falta de uma legislação clara, o Brasil e seus pagadores de impostos são reféns da justiça que, por ter tantas regras, não tem nenhuma, como dizia meu velho avô parananguara.

Há algum tempo, quando ainda havia esperança de eleição do Bolsonaro, e como consequência a permanência do Ministro Paulo Guedes no Governo, trabalhava-se em uma proposta de reorganização de todo tipo de dívida com o governo. Seria uma espécie de projeto de Nação para as dívidas, um projeto de longo prazo que ultrapassaria o segundo mandato deste governo e seus sucessores.

Segundo o que consta, seria um plano de 10 anos, nesse período o empresário devedor, teria anualmente metas e serem cumpridas. Metas de geração de empregos, de crescimento, de manutenção e controle das suas contas e, ao fim do período de 10 anos o empresário, se cumpridas as metas, não deveria mais nada ao governo.

Creio eu que com 10 anos gerando empregos, mantendo níveis de crescimento de produção, só os impostos gerados pagariam mais que a dívida original, e com isso, seriam retiradas as peias do empresariado que levam anos e anos brigando na justiça para ter a sua situação regularizada.

O volume de ações sobre esse assunto se arrastando na justiça é absurdo, não traz vantagem para ninguém, nem para o empresário e nem para o governo, e o que é pior, mantendo um ambiente duvidoso de penumbra para acertos fora do sistema digamos, republicano. Como dizia meu avô: muita justiça não quer dizer justiça justa.

Hiram Souza é empresário, marketeiro de longa data, aos 80 anos de jornada o que permite ter uma janela holística para o mundo. Com leve humor escreve sobre assuntos ligados à política, comportamento, educação e brasilidade

Ilustração: pt.calameo.com