O empobrecimento na operação do Direito

Não lembro, nos meus 81 anos de vida, de ter ouvido falar tanto do Supremo como de alguns anos para cá. Desconfio que a TV Justiça causou um estrago na cabeça dos ocupantes daquela Corte. O Superior Tribunal Federal — STF acabou virando Supremo por condescendência da imprensa que adora criar abreviaturas. Mas antes da TV Justiça, a gente não ouvia falar dessa respeitosa instituição guardiã da nossa Constituição, como nos dias atuais.

Literalmente, em todos os noticiários, o STF é motivo de referências, seja pela atitude belicosa de alguns dos seus membros seja pela flagrante interferência na vida cotidiana do País. Devemos dempre lembrar e considerar que a função básica da instituição é a guarda da Constituição. Não vejo tantos assuntos constitucionais que demandem a intervenção daquela Corte. Desconfio que o mundo político partidário brasileiro descobriu que a melhor forma de postergar decisões é recorrer ao Supremo que, na minha opinião e de um monte de juristas, devia mandar de volta para a instância devida, assuntos que não precisariam ir tão alto.

Ocorre que os políticos e seus partidos se beneficiam do tal “foro privilegiado”, um autêntico trabuco na cara do cidadão comum que sempre paga pelos privilégios e benefícios que permitem a 54.990 pessoas com mandatos ou sem, recorrer à Suprema Corte Brasileira, fazendo com que a guardiã da Constituição acabe julgando briga de galo, vaquejada, farra do boi e outros tantos assuntos incompatíveis com as suas obrigações constitucionais e a importância que deveria se dar.

Na verdade, eu continuo achando que a TV Justiça é que causou esse reboliço na justiça maior do Brasil. Atualmente, o povão não sabe a escalação do Diniz para as eliminatórias da Copa do Mundo, mas sabe a escalação dos 11 que integram o STF. Quando eu me refiro ao verdadeiro show que são as transmissões das seções do Supremo, estou me referindo aos longos votos de três e às vezes quatro horas, em um juridiquês muito distante dos espectadores, das lindas gravatas, dos cortes de cabelo e penteados, além de camisas feitas sob medida, coisas que na realidade não tem nada a ver com a consistência ou sapiência do voto; é pura exibição.

Há algum tempo, o ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, desarranjou toda a justiça abaixo dele ao declarar nulas as provas contra as empreiteiras. Na semana passada, querendo ou não, o ministro Alexandre de Moraes acabou se envolvendo, em última análise por omissão, na morte de um homem preso sem inquérito e sem culpa comprovada, também em decisão monocrática.

E, por fim, a violenta declaração do ministro Gilmar Mendes, reconhecido pelos habituais maus bofes, que declarou, no meu entendimento, guerra aberta ao Congresso, simplesmente porque o Senado, no uso de suas atribuições, aprovou uma PEC limitando o uso de medidas monocráticas em questões como as já citadas. Sinceramente, acho que esse acovardado Congresso tem sido vítima de algum tipo de pressão por parte do Supremo. Dos seus 594 membros, 81 senadores e 513 deputados federais, 222 tem algum tipo de pendência dormitando nas gavetas daquela Corte. Sinceramente acho que isso tem nome.