Pirenópolis: o polêmico Plano Diretor

Prefeitura de Pirenópolis envia à Câmara Municipal minuta do novo Plano Diretor da cidade, com sugestões apresentadas pela população; prefeito Nivaldo Melo diz que aprovação da revisão significa validação do trabalho técnico realizado. Por outro lado, Fernando Madueño, engenheiro que participa do grupo que contesta a proposta, diz que as sugestões da comunidade não foram, de fato, contempladas e, da forma como ficou, o novo Plano Diretor não garante um desenvolvimento planejado e desrespeita a real vocação da cidade.   

Prefeitura envia minuta à Câmara

Eliane Barros – A Prefeitura de Pirenópolis enviou na quinta-feira, dia 8 de dezembro, à Câmara Municipal, a minuta do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor da cidade. O texto traz diversas modificações da minuta apresentada nas audiências públicas realizadas em novembro, com a finalidade de acolher as propostas apresentadas pela população, principalmente nas áreas de proteção ambiental e regularização fundiária.

Uma das principais novidades que atende à demanda da população é a criação da Unidade de Conservação do Morro do Frota, importante patrimônio ambiental de Pirenópolis. O documento entregue à Câmara também traz o mapa do parque linear que será implantado dentro do perímetro urbano da cidade e as áreas de regularização fundiária, tendo a Mata Velha como uma das mais populosas do município que ainda não foram regularizadas.

O prefeito Nivaldo Melo destaca a importância do planejamento para o desenvolvimento da cidade e a qualidade do trabalho feito pela equipe técnica da prefeitura. “Nós assumimos esse compromisso com a cidade e estamos cumprindo. A revisão do Plano Diretor ficou praticamente parada por seis anos e agora já está na Câmara Municipal. Com isso, poderemos resolver questões extremamente importantes para a cidade como a mobilidade urbana, as construções, os novos investimentos e a segurança jurídica. Agora os parlamentares vão avaliar e fazer as alterações que eles julgarem necessárias. A aprovação da revisão do Plano Diretor vai validar todo o trabalho técnico que foi feito, coletado e coordenado pelo secretário do meio ambiente, César Augusto Feliciano Triers”, afirma o prefeito.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo e também coordenador do Núcleo de Gestão para a Revisão do Plano Diretor, César Augusto Triers, todo o trabalho de revisão do projeto partiu do princípio de que os patrimônios histórico, cultural e ambiental devem ser protegidos. “Portanto, a contribuição da sociedade nas audiências públicas foi muito rica para fortalecer essa nossa premissa”, afirma.

Contribuição social

De acordo com César Augusto Triers, a ata avaliada pelos técnicos responsáveis junto ao núcleo gestor prevê em seu texto final a criação de uma unidade conservação para o Morro do Frota e classifica os povoados hoje ocupados irregularmente como zonas especiais de interesse social e aptas a receberem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-s). “As duas audiências públicas, que ocorreram em 21 e 23 de novembro, foram muito importantes para formatar o texto final do projeto. Estiveram presentes mais de 350 pessoas. Sem dúvida alguma a participação da população contribuiu para o fortalecimento de mudanças nos temas Ambiental e de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”, argumenta Triers. Após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o Projeto de Lei do Novo Plano Diretor será avaliado no plenário.

Entenda o Plano Diretor

O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizada pela prefeitura para direcionar o crescimento da cidade. Além disso, ele tem a função de promover qualidade de vida para a população, proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento urbano sustentável.

Necessário para o município e para sua organização territorial, antes de ser importante e necessária, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar um Plano Diretor e sua revisão a cada dez anos é obrigatória pela Lei do Estatuto da Cidade. A Lei nº 10.257/2001 estabelece cuidados com os mananciais, córregos e rios que remetem à Lei Ambiental por causa da atualização do código ambiental. A todo momento o regramento de planejamento de uma cidade sofre alteração em vários aspectos.

Em Pirenópolis, o projeto atual já tem 20 anos, o que atrapalha o desenvolvimento territorial do município, que sofre com um projeto ultrapassado. O novo Projeto do Plano Diretor de Pirenópolis promete resolver grande parte das demandas de proteção ambiental e territorial, que, com o passar dos anos, sofrem alterações em vários aspectos.

“Queremos qualidade, não quantidade”

Fernando Madueño é engenheiro e participa do grupo que contesta as notícias divulgadas pelo Núcleo de Gestão da Prefeitura de Pirenópolis, que coordena a revisão do Plano Diretor. Segundo ele, a comunidade não concorda com o conteúdo da proposta de revisão enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal da cidade. “As observações da comunidade, plenamente discutidas e anotadas em audiências públicas, não foram objetivamente contempladas”, observa.

Mais enfático, afirma que o Núcleo de Gestão da Prefeitura está utilizando uma dinâmica que “abre a porteira para a instalação de grandes empreendimentos no estilo Caldas Novas e delega à Prefeitura, após a aprovação da Minuta de Lei do Plano Diretor, a elaboração das Leis Ordinárias ou Complementares, cuja atuação, principalmente sob a direção da atual administração, desconsidera a vocação de Pirenópolis e os anseios da comunidade, que preza pelo turismo de charme. Queremos qualidade, não quantidade”, conclui.

A maior reclamação do grupo que é contra a proposta do Núcleo de Gestão da Prefeitura é que ela desconsidera a falta de infraestrutura atual da cidade – abastecimento de água, energia, trânsito, coleta de lixo, águas pluviais –, carências que serão potencializadas pelo empreendedorismo de grande porte, que compromete a qualidade de vida da comunidade e o acervo histórico e cultural do patrimônio tombado. Além disso, ignora os valores cultural, gastronômico, histórico e religioso, que são a verdadeira vocação da cidade e que atraem turistas em busca de destinos bucólicos, longe de shopping centers  e fast food.

Da forma como está sendo proposto, Fernando entende que o Plano Diretor não garante a preservação de áreas de nascentes, morros e parque lineares, e a regularização fundiária dos parcelamentos irregulares. “O que queremos é um processo de desenvolvimento planejado, assertivo e conclusivo, que traga as regras do jogo no seu bojo, e não transfira para a Prefeitura a elaboração dessas Leis Ordinárias, para serem implementadas após a aprovação dessa minuta já entregue à Câmara de Vereadores. Que esse procedimento traga em suas diretrizes o respeito à vocação da cidade e nos prepare enquanto comunidade, para suportar as dramáticas consequências que já estão sendo causadas pelas mudanças climáticas e previstas para o centro oeste, como o aumento da temperatura e o estresse hídrico”, enfatiza o engenheiro.

Fotos: Marcio Fernandes