De cócoras, simplesmente assim!

Para o bem ou para o mal, recentemente descobrimos que a imunidade parlamentar que tanto protegeu os políticos acabou de ser cancelada. No fim da semana passada, constato que o Congresso Nacional continua de cócoras para os arroubos do judiciário. Vejam só: por determinação do Ministro Alexandre de Moraes a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência e no gabinete do deputado Carlos Jordy, além da quebra de sigilo do parlamentar que, por coincidência, faz oposição ao governo. Antigamente aquele livro que o deputado Ulisses Guimarães carregava debaixo do braço, chamando de Constituição, dizia no artigo 53 que “os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e só podem ser submetidos a julgamento pelo STF”.

Considerando o texto constitucional acima, imagino que o “julgamento pelo STF” dada a gravidade de situação, a intervenção em outro poder, deveria ser pelo colegiado da Corte e não uma ação monocrática contra um parlamentar. Confesso que como cidadão e eleitor, começo a achar que a existência do Congresso Nacional está se tornando inútil, na medida em que outros poderes estão assumindo suas funções como vimos recentemente quando o assunto Marco Temporal, aprovado pelo Congresso, foi esquecido pelo Ministro Edson Fachin, criando uma situação de conflito entre fazendeiros e indígenas que obrigou a Força Nacional ser deslocada às pressas para a região de Guaira.

A mim parece que em algum lugar se perdeu uma antiga prática de cavalheirismo entre os poderes, onde era comum o Ministro avisar os presidentes das casas, seja Câmara ou Senado, sobre uma medida a ser tomada contra algum parlamentar. Aliás, de uns tempos para cá, têm sido vistas e noticiadas pela imprensa as atitudes do Judiciário atropelando outros poderes constituídos, honestamente acho que essas ações do judiciário, até certo ponto, são entendidas pela população como falta de ação do Congresso com relação às necessidades do País em tempos de inteligência artificial, onde tudo anda muito mais rápido.

Mas seria desejável uma certa parcimônia na análise das ações de outros poderes; e já que estamos falando em agilidade, o Congresso poderia questionar a lentidão dos julgamentos no STF, por exemplo. Onde ações importantes para pessoas, empresas, Estados e Municípios aguardam anos para serem julgadas prejudicando ou mesmo atrasando decisões a serem tomadas por essas pessoas ou entidades.

Ao encerrar este artigo descubro que o Ministro Alexandre de Moraes novamente instruiu a Polícia Federal para um processo de busca e apreensão contra o Deputado Federal Alexandre Ramagem, que também faz oposição ao governo. A ação é por suspeita de uso de equipamento para monitoramento de pessoas. A continuar nessa batida, em breve o governo não terá oposição. Seria esse o objetivo?