segunda-feira, 17 de junho de 2024

Law School nos EUA: de estudante a advogado

 

Fazer faculdade de Direito nos EUA é um enorme desafio para um americano e não poderia ser diferente para um estrangeiro. Eu, como uma boa brasileira, que adora desafios e que tem foco e determinação, encarei e não me arrependo.

 

Na minha opinião, o maior desafio é, sem dúvida, o idioma. Você tem que ser fluente na língua inglesa, saber escrever muito bem, dominar a gramática, ter fluência verbal e principalmente muita prática com leitura. A maioria das universidades exige prova de proficiência (TOEFL, TOEIC, IELTS etc). Cada universidade requer uma nota diferente e vale dizer que as universidades estão corretíssimas, pois se o aluno não dominar o idioma, ele não conseguirá acompanhar as aulas. Eu já havia morado em Londres e falava inglês muito bem, então achava que seria fácil tirar 100 (a nota que a faculdade que escolhi exigia). Para minha surpresa tirei 98, fui recusada e tive de fazer outro exame.

 

O segundo maior desafio são os sistemas jurídicos. Tradicionalmente os sistemas jurídicos ao redor do mundo dividem-se em dois grupos: “Common Law” (Direito Consuetudinário) e “Civil Law” (Direito Civil). O primeiro, tradicionalmente anglo-americano, é conhecido pelo desenvolvimento do corpo de leis a partir de decisões judiciais baseadas em costumes não escritos, chamados precedentes. Já o segundo, por sua vez, é conhecido pelo desenvolvimento do corpo de leis escritas e codificadas, historicamente baseadas no Direito Romano. Eu sou formada em Direito no Brasil, portanto, estudei por códigos. Quando cheguei aqui e me deparei com livros, com casos e não códigos, achei muito estranho. Mas a adaptação foi rápida. Admiro o sistema jurídico Common Law em que as decisões anteriores atuam como uma base para decisões futuras.

 

O terceiro maior desafio foi o “cold calling” durante as aulas. Trata-se de uma técnica de ensino da faculdade de Direito nos EUA em que os professores chamam aleatoriamente os alunos para responder a perguntas sobre a leitura do dia. As salas de aula têm em média 100 alunos cada. O professor, no primeiro dia de aula, passa uma folha com a posição de todas as carteiras da sala. Você assina e este será o seu assento na sala dele até o fim do semestre. É então criado um quadro com foto e nome de cada aluno e o professor chama aleatoriamente. O aluno deve estar 100% preparado para responder com muita propriedade em frente aos seus 99 colegas que estão super preparados para argumentar sua resposta. Confesso que com isso nunca me acostumei. Cada vez que era chamada, um frio subia pela espinha.

 

O quarto maior desafio do curso de Direito são as provas finais que poucos conseguem terminar por causa da limitação de tempo, da extensão e dificuldade. As notas são “curvadas”, o que significa que o professor não tem discricionariedade para atribuir a que quiser aos alunos. Após corrigir as notas das avaliações (que não podem ser identificadas), o professor contrasta o desempenho dos estudantes. E assim, comparativamente, atribui os conceitos: A+ para os melhores desempenhos da turma; A- para quem não foi perfeito, mas teve um ótimo desempenho; B+ pra quem teve rendimento satisfatório, e assim por diante, até chegar ao F. O que passa é que esses conceitos devem ser distribuídos de acordo com uma curva pré-estabelecida pela universidade. Por exemplo, a universidade define que apenas 5% dos estudantes podem obter nota máxima. Outros 10% podem tirar A-. Os menores conceitos devem ser reservados para outros 10% da turma. Quem não se destaca nem positiva nem negativamente fica na média e ganha B- ou C+. Em termos concretos, isso significa que, numa turma grande, de cerca de 50 alunos, apenas um ficará com a nota máxima; dois ficarão com A-; outros dois ou três estudantes ficarão com os piores conceitos; e o resto ficará na média.

 

Nos EUA a faculdade de direito é chamada de Juris Doctor (JD). Vale ressaltar que existe uma grande diferença para ser aceito na Escola de Direito nos EUA comparado com o Brasil. Para entrar na Escola de Direito nos EUA, o candidato deve ter completado pelo menos um bacharel. Não é possível entrar para a faculdade de Direito logo após o ensino médio, como ocorre no Brasil. Por isso talvez já tenha ouvido dizer que para um individuo tornar-se advogado nos EUA demora no mínimo sete anos: quatro, no mínimo, de bacharel, e mais três do Juris Doctor.Exatamente pela exigência de um bacharel é que a Escola de Direito nos EUA é chamada de graduate school.

Ha também os que optam por não fazer o Juris Doctor e, ao invés, fazem o LLM (Legum Magister), Masters of Laws. Este é um programa de um a dois anos de duração, geralmente voltado para candidatos internacionais, que na maioria das vezes, são advogados em outras jurisdições e países e que optaram por uma experiência acadêmica nos EUA. Eu, como uma ótima brasileira – desafio pouco pra mim é bobagem –, fiz os dois em três anos, ou seja, o J.D. e o LLM.

 

Aí surge a famosa pergunta: Mas posso então advogar nos EUA tendo feito somente o LLM? Minha resposta como advogada é depende! Aqui nos EUA, como aí no Brasil, para que alguém possa exercer a profissão de advogado é necessário que o candidato se submeta ao exame da ordem (Bar Exam). Em quase 100% dos estados americanos ele é exigido. O estado da Califórnia pode isentar o pretendente se os requisitos forem atendidos.  O candidato pode exercer a advocacia no estado onde ele for aprovado. Se for matéria federal ele pode exercer em qualquer um dos 50 estados americanos.

 

Nos EUA, os estados atuam com muita autonomia, então fica a cargo de cada unidade adotar o tipo de prova que quer administrar. É um exame administrado duas vezes ao ano, e é composto por uma prova de dois ou três dias. O Bar Exam nos EUA é composto por uma etapa chamada de MBE-MultiState Bar Exam (adotada em todo país, menos no estado da Luisiana) e outras etapas de acordo com cada estado. Além disso, o candidato também tem que ser aprovado na Prova de Ética e Conduta Profissional (MPRE- Multistate Professional Responsibility Examination).

 

Eu achava que não poderia ter desafio acadêmico maior que a faculdade de direito nos EUA, até então me preparar para o Bar Exam dos EUA. Mas novamente, como uma boa brasileira, apaixonada por desafios, hoje sou licenciada nos estados da Flórida, Massachussetts e New York.

Trabalhar nos EUA como advogada é gratificante. Eu atuo na área de direito imigratório ajudando os estrangeiros a tornarem o sonho americano de imigrarem para os EUA se tornar realidade. O caminho pode ser longo, mas as possibilidades são muitas.

 

Fotos de Sora Shimazaki  e EKATERINA BOLOVTSOVA / Pexels

 

Post escrito por Sejana Cecílio Crosara, advogada

 

Quem é Sejana Cecílio Crosara – Natural de Goiânia, Goiás, é formada no Brasil em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão Empresarial pela FGV e também formada em Direito pela PUC. Ela tem experiência em jurisdições de Direito Civil, especialmente no Brasil, Tributário, Contratual, Securitário, Direitos e Defesa do Consumidor, Trabalhista, litígios trabalhistas complexos, negociação de acordos coletivos e hotelaria. Ela tem vasta experiência em estruturação de investimentos e investigações Due Diligence. Sua experiência em Direito Contratual inclui lidar com montadoras de automóveis multinacionais e instituições financeiras. Nos EUA, cursou Direito na Universidade de Miami e recebeu os diploma de Juris Doctor e o de LLM – Latin Legum Magister em Direito Internacional com honras. Ela recebeu o Cali, Prêmio Excelência para o Futuro no Estudo de Sindicatos e Negociação de Acordos Coletivos (2018), concedido ao aluno com a maior nota em cada classe da faculdade de direito. É a fundadora da Crosara Law e advogada licenciada nos estados da Flórida, Massachusetts e Nova Iorque, nos EUA. Crosara Law é um escritório com foco em Imigração e Direito Contratual.

 

 

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Este post foi escrito por: Britz Lopes

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