No fim, o poder emana mesmo é do STF

Pergunto: o poder emana do povo? Exatamente usando essa expressão constante da nossa Constituição, emendo: mas que democracia é essa em que estamos vivendo? Não vou esmiuçar os detalhes, pretendo apenas fazer um despretensioso retrospecto dos acontecimentos que envolvem a nossa Suprema Corte. Puxando pela memória, em 14 de março de 2019, o ministro Dias Tofolli abre o inquérito das fake news e convoca o ministro Alexandre de Moraes para levar o processo adiante. Em abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contraria o parecer da Procuradoria Geral da República e mantém aberto o inquérito. Em 12 de junho, ainda do ano de 2019, atendendo a um pedido do PT, o ministro Alexandre de Moraes forma maioria e cancela a extinção de conselhos, proposta pelo governo, e uma iniciativa constitucional exclusiva do Presidente da República.

Em 2020, o ministro Alexandre de Moraes proíbe o Executivo de vetar um texto de lei. Lembro que o Artigo 84 da Constituição estabelece: “É da competência da Presidência da República VETAR PROJETOS DE LEI”. A ministra Rosa Weber suspende decretos sobre flexibilização de armas no inquérito das fake news. O STF, na figura do ministro Alexandre de Moraes, determina o bloqueio mundial de apoiadores do presidente em exercício. Determina também a suspensão da divulgação de vídeos da plataforma Brasil Paralelo porque PODERIAM conter leviandades contra o atual presidente; aqui acontece um atentado à liberdade de expressão e eu diria que o fato foi olvidado pelos ciosos órgãos de imprensa.

Sobre esse assunto, a ministra Carmem Lucia, ex-presidente da Casa, diz que: “Aqui pode haver censura, aliás é censura e anticonstitucional, mas desta vez vamos permitir”. Entendo que dessa vez, só desta vez, a censura proibida pela nossa Constituição foi permitida pela Suprema Corte brasileira. Considerando que, em algum momento no ano de 2022 estivemos em uma campanha política, e que o cargo em questão era o de presidente, e que o então candidato, tão boquirroto quanto o ocupante do Alvorada, dizia asnices (o que continua fazendo com grande desenvoltura), porque teve novamente o apoio daquela casa guardiã da Constituição, quando falou mal das MEI, Micro Empresas Individuais que representam a maioria dos empresários brasileiros e, por isso, vetaram a sua divulgação para não prejudicar a imagem do candidato.

No dia 15 de novembro tivemos o maior espetáculo de engajamento político já visto na história política do Brasil. Foi quando o ministro Luiz Roberto Barroso nos brindou com o “PERDEU MANÉ”, explicitando assim o seu lado político e demonstrando publicamente como ele, que deveria ser justo e imparcial, vê o eleitor que não votou no seu candidato. Em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes com uma canetada, determinou o bloqueio de contas de diversos tipos, incluindo as de WhatsApp de empresários e também de quem tenha tido o azar de trocar mensagens com esses empresários. Isso, eu diria, é um fato inédito no mundo. Pura intromissão jurídica na vida alheia, sem acusação, sem crime anterior, sem nenhum respeito a qualquer lei. Em 10 de dezembro, manda colocar tornozeleira eletrônica em dois deputados estaduais do Espírito Santo; deboche completo com a Constituição e com a Câmara dos Deputados daquele Estado.

Em maio de 2023, dando continuidade aos disparates jurídicos institucionais, o ministro Gilmar Mendes, em um ataque desvairado de ódio ao antigo juiz e hoje senador pelo Paraná, Sergio Moro, coloca as vísceras de fora contra toda a população paranaense chamando-os de fascistas. Como pode um ministro do Supremo Tribunal Federal, que deveria apenas se pronunciar nos autos, declarar em alto e bom som que todos os paranaenses são fascistas?

Pergunto se o douto ministro tem noção do que seja fascismo para ofender toda a população desse ordeiro e pacífico Estado da Federação, cuja população simplesmente usou o seu direito constitucional, depositando nas urnas voto contrário ao candidato do ministro Gilmar Mendes. Last, but not least, temos a cassação do deputado federal pelo Estado do Paraná, Deltan Dallagnol. Cassado por unanimidade em uma reunião que teve exatamente 60 segundos de duração.

Imagino que nesse exíguo tempo, a decisão tenha sido tomada antes de serem colocadas as capinhas nos ombros dos senhores ministros. Assim como Hugo Chávez foi apoiado pela Suprema Corte venezuelana, impedindo apoio internacional aos acontecimentos nefastos que duram até hoje, a nossa Suprema Corte, ao que tudo indica, já tomou sua decisão.

Ilustra: tela O Povo Brasileiro de Tarsila do Amaral

Hiram Souza é empresário, marqueteiro de longa data, aos 80 anos de jornada o que permite ter uma janela holística para o mundo. Com leve humor escreve sobre assuntos ligados à política, comportamento, educação e brasilidade