Política e poesia são os temas dos livros que Nelson Figueiredo lança este mês 

Nelson Figueiredo, que já foi professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Goiás e na Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, hoje UNI-Anhanguera, é advogado especializado em direito público, jurista respeitado e exímio escritor, vai realizar duplo lançamento com obras sobre política e poesia. A noite de autógrafos será no restaurante Viela Gastronômica, às 19 horas do dia 18 de novembro. 

Ambos os livros chegam à segunda edição revista e ampliada. O primeiro é O Estado Infrator, da editora mineira Fórum, de interesse de todo cidadão que vive num país que burla as próprias leis. O segundo é Andança Poética, da editora goiana Kelps, com poemas que tocam fundo o coração. Enquanto um é fruto de profundas pesquisas e observações, no outro o professor explora toda a sua veia sensível e criativa.  

Em O Estado Infrator, o jurista mostra que 14 anos se passaram desde suas primeiras denúncias sobre as violações, mas nada foi feito para adequar a estrutura a fim de fazê-la funcionar em favor do cidadão. É sobre esta importante obra que ele fala a seguir, na entrevista.

BBnews – O senhor publicou a primeira edição em 2012. Por que voltar ao mesmo tema catorze anos depois?

Nelson Figueiredo – Quando fechei o original, em 2012, fiz comigo um trato silencioso: se, dentro de uma década, o diagnóstico estivesse ultrapassado, eu escreveria com prazer um segundo livro — um livro sobre como um país que descobre as próprias distorções e as corrige. Não é esse o livro que estou lançando. Esta segunda edição não é uma atualização de rodapés. É a constatação, feita a contragosto, de que aquilo que descrevi como anomalia virou rotina, e aquilo que apontei como distorção virou método. Envelhecer com a própria tese confirmada deveria ser uma satisfação intelectual. Neste caso, é uma forma peculiar de derrota.

BBnews – Explique para quem não é da área: o que é, afinal, um “Estado infrator”? 

Nelson Figueiredo – É o Estado que escreve a regra, exige que você a cumpra com todo o peso da coerção — execução fiscal, restrição de crédito, inscrição em dívida ativa — e se dispensa de cumpri-la. Pense numa relação privada. Um banco que empresta e cobra pontualmente, mas quando deve, paga quando quiser, se quiser. Uma empresa que multa o cliente pelo atraso de um dia e atrasa vinte anos para pagar o que deve. Se fosse um particular, chamaríamos isso de inadimplência, de abuso, e haveria um juiz para corrigir. Quando é o Estado, tem nome técnico e roupagem de normalidade: “prerrogativa processual da Fazenda Pública”, “execução por precatório”. Essa assimetria não é defeito de fabricação. É design. 

BBnews – Comparando as duas edições: o que piorou? 

Nelson Figueiredo – Piorou a escala. Não é o quadro de 2012 agravado nas margens — é o mesmo quadro ampliado a uma dimensão que desola. Dou três exemplos. A produção de leis. Em 2012 eu já chamava a produção normativa de inflacionária. Hoje são mais de oito milhões e duzentas mil normas editadas desde a Constituição — seiscentas e nove por dia corrido —, a um custo anual de cerca de duzentos e setenta e nove bilhões de reais só para que as empresas consigam acompanhar as mudanças. A Constituição de 1988 já recebeu cento e trinta e seis emendas. A americana, em mais de dois séculos, recebeu vinte e sete. Nelson Figueiredo – O calote nos precatórios. São nove regimes sucessivos de parcelamento desde 1988. O Conselho Federal da OAB chamou o resultado pelo nome exato: calote institucionalizado. Nesse intervalo, os credores morreram — e morreram em tal quantidade que a habilitação de herdeiros virou fase processual banal, com formulário padronizado. Filhos e netos herdam a posição na fila. O serviço que não chega. Noventa milhões de brasileiros sem coleta de esgoto. Trinta e três milhões sem água potável. Quase quarenta por cento da água tratada — captada, bombeada e paga— perdida antes de chegar a uma torneira. Metade das obras públicas paralisadas. E, na medição internacional que confronta carga tributária com retorno em bem-estar, o último lugar entre os trinta países de maior tributação, pelo décimo quinto ano consecutivo. 

BBnews – E melhorou alguma coisa? Ou o livro é só pessimismo? 

Nelson Figueiredo – Melhorou, sim, e faço questão de registrar com a mesma clareza com que digo o resto. A desigualdade, medida pelo índice de Gini, caiu ao menor patamar da série histórica. O desmatamento da Amazônia recuou três anos seguidos e alcançou, em 2025, o terceiro menor índice desde que a medição ex— perdida antes de chegar a uma torneira. Metade das obras públicas paralisadas. E, na medição internacional que confronta carga tributária com retorno em bem-estar, o último lugar entre os trinta países de maior tributação, pelo décimo quinto ano consecutivo. São conquistas reais, de gente que trabalhou para que acontecessem. Mas observe o que elas têm em comum: dependem de política de governo. E política de governo se desfaz com uma canetada — ou com uma sessão esvaziada de plenário, como aquela que, uma semana depois de o Brasil sediar a maior conferência climática do planeta, derrubou cinquenta e dois vetos e demoliu a lei do licenciamento ambiental. O que o livro descreve não são conjunturas. São estruturas. E as estruturas se aprofundaram. 

BBnews – O senhor dedica bastante espaço à Lava Jato. Foi um avanço ou um retrocesso? 

Nelson Figueiredo – Foi as duas coisas, e é exatamente isso que interessa ao livro. Entre 2014 e 2021 o país produziu a maior investigação anticorrupção de sua história: o maior acordo de leniência do mundo em valor, corrupção documentada em doze países, bilhões devolvidos aos cofres. E então, sem alarde, essa mesma investigação foi desmontada por dentro — provas anuladas em decisões monocráticas, multas bilionárias suspensas, condenações desfeitas, réus devolvidos à vida pública. O Tribunal de Contas apurou que mais de vinte e dois bilhões de reais transitaram sem transparência adequada. O Conselho Nacional de Justiça falou em gestão caótica dos valores. E o resultado final é o dado que resume tudo: fizemos a maior operação anticorrupção da nossa história e saímos dela com a pior nota e a pior posição de toda a nossa série histórica no índice internacional de percepção da corrupção, que começa em 1995. Não escrevo isso a favor nem contra a operação. Escrevo como retrato do Estado infrator em estado puro: o Estado que persegue, o Estado que absolve, e o Estado que não presta contas de nenhum dos dois movimentos. 

BBnews – Qual é, para o senhor, o caso mais emblemático do livro? 

Nelson Figueiredo – Os precatórios, sem dúvida. É a história inteira do livro em um só instituto. Em 2013 o Supremo declarou inconstitucional a emenda que institucionalizara o calote. Dois anos depois, modulou a própria decisão para conceder ao regime declarado inconstitucional mais cinco anos de sobrevida. Vieram outras emendas, uma atrás da outra, até a de 2025: uma moratória sem prazo, com uma régua de correção para aquilo que o Estado cobra e outra, mais generosa consigo mesmo, para aquilo que o Estado deve. Repare na sequência: a norma é declarada inconstitucional e continua valendo. O devedor legisla em causa própria sobre a própria dívida. E o credor — que já ganhou em todas as instâncias, que já venceu todos os recursos — morre na fila. Isso não é um escândalo. Escândalo tem manchete. Isso é rotina, com formulário próprio. 

BBnews – O escândalo dos descontos nos benefícios do INSS estourou durante a produção do livro. Como ele entrou na obra? 

Nelson Figueiredo – Entrou como o último episódio, e é o mais cruel de todos, porque atinge quem menos podia perder. Foram descontos ilegais de mensalidades nos benefícios de cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas — seis bilhões de reais subtraídos de quem vive de benefício. Houve prisões, e é justo dizê-lo. Mas, até agora, não houve uma única condenação definitiva. E a comissão parlamentar que investigou o caso se dissolveu sem sequer aprovar relatório. Prisão cautelar não é punição — é a antessala dela. E, no Brasil que o livro descreve, a antessala é quase sempre onde o processo estaciona. 

BBnews – O senhor é advogado e critica duramente o Judiciário. Não é morder a mão que o alimenta? 

Nelson Figueiredo – É justamente por ser advogado que posso falar disso com conhecimento de causa. Não vim apenas da cátedra: vim do balcão, do protocolo, da fila. Uma vida inteira de advocacia me deu a perspectiva de quem vê o Estado de perto e por baixo, também do lado de cá do guichê. E não é crítica de impressão, é de dado público. O custo médio mensal por magistrado apurado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça passa de cem mil reais nos tribunais superiores — cerca do dobro do teto constitucional. Quase nove em cada dez magistrados recebem acima do teto. Foram doze bilhões e seiscentos milhões pagos acima do teto num único exercício. E, quando a sociedade começou a olhar, o próprio Conselho editou resoluções restringindo o acesso público aos contracheques. Não estou pedindo que juiz ganhe mal. Estou dizendo que a instituição que detém o monopólio de dizer o que é legal não pode ser a única a decidir, sozinha e sem controle, o que é legal no próprio contracheque. 

BBnews – Este ano houve decisões sobre o teto e sobre a aposentadoria compulsória. O livro alcançou isso? 

Nelson Figueiredo – Alcançou, e são o exemplo mais eloquente de por que uma segunda edição fazia sentido. Sobre a aposentadoria compulsória: por quase meio século, a pena máxima que se podia aplicar administrativamente a um juiz era aposentá-lo com salário. O juiz que vendia sentença era “condenado” a receber sem trabalhar. Cento e vinte e seis magistrados foram assim punidos em vinte anos. Em maio deste ano o Supremo reconheceu que isso perdeu fundamento constitucional, e em agosto o Conselho Nacional de Justiça completou o serviço, extinguindo a pena. É um avanço, e o livro registra como avanço. Mas registre-se também o preço, porque é a matéria do capítulo. Ao suprimir o privilégio, a Corte decidiu que dali em diante só ela poderia retirar a toga de um dos seus. Corrigiu-se um privilégio criando uma reserva de foro. O guardião, mesmo quando se emenda, emenda-se para dentro. E há o outro lado da mesma moeda: em março, o Supremo reafirmou o teto e, na mesma decisão, admitiu pagamentos até trinta e cinco por cento acima dele. Meses depois, o Tribunal de Contas da União invocou expressamente esse precedente para estender o mesmo excesso aos seus próprios servidores e aos do Congresso. Um tribunal libera o teto para os seus; o outro se ampara nesse gesto para liberar o teto para os seus. 

BBnews – O livro toca no caso do Banco Master e no Supremo. Isso não é acusação a ministros? 

Nelson Figueiredo – Não, e fiz questão de que não fosse. O livro registra expressamente que ninguém foi acusado formalmente e que contrato de advocacia não é crime. O que o livro faz é outra coisa: descreve o desenho institucional, com fatos todos públicos e apurados pela imprensa profissional. Um contrato milionário entre o banco e o escritório da esposa de um ministro, apreendido pela Polícia Federal. Sociedades de parentes de um segundo ministro com fundo ligado ao esquema — sendo esse segundo ministro, à época, o relator do inquérito. O relator que mandou lacrar as provas na sede do próprio tribunal e retirou do Parlamento o acesso aos dados bancários do investigado. Quando a Polícia Federal levou ao presidente da Corte indícios de conexão entre relator e investigado, a solução não foi o afastamento: foi a saída voluntária, com nota de solidariedade dos pares. A Procuradoria-Geral não viu irregularidade. A comissão parlamentar não saiu do papel. Eu não preciso acusar ninguém. O desenho — quem julga, onde se guardam as provas, quem perde o acesso, quem examina o contrato — dispensa acusação. 

BBnews – O senhor critica o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É de direita ou de esquerda?

Nelson Figueiredo – Se a pergunta é para saber em que campo me encaixar, vou frustrar quem espera bandeira. O livro condena a PEC que tentou blindar parlamentares de ação penal e condena, com a mesma tinta, a derrubada dos vetos ambientais. Registra que a maior operação anticorrupção da nossa história foi desmontada e registra que ela própria cometeu excessos. Elogia a queda da desigualdade e a queda do desmatamento, que são conquistas de um governo, e critica o orçamento secreto e as emendas impositivas, que atravessam governos de todos os matizes. É um livro sobre uma máquina — e a máquina sobrevive intacta à substituição de todos os seus operadores. Trocar os nomes e conservar a estrutura é precisamente o que fazemos há quase quatro décadas. Quem quiser ler o livro como munição contra um adversário vai se decepcionar na página seguinte. 

BBnews – Por que não há nomes de pessoas vivas no corpo do texto? 

Nelson Figueiredo – Não é por temor de nomeá-las: os nomes estão todos nas notas, onde o fato é público e a fonte é oficial. Quem quiser saber quem é quem, tem tudo ali, com endereço de verificação. É que este não é um livro de acusação pessoal. Se eu personalizasse, o leitor sairia da leitura achando que o problema é o fulano — e que basta trocar o fulano. É exatamente a ilusão que nos custou quatro décadas. Também não há uma única citação no corpo do texto. Nada de “como ensina o professor tal”. Escrevi em primeira pessoa, para ser lido pelo cidadão comum, e coloquei todo o aparato nas notas. São 303, com fonte primária e endereço, reunidas ao final num volume de referências organizado por capítulo. Quem quiser conferir, confira. Quem quiser discordar, discorde — mas do dado, não da impressão. 

BBnews – Em 2013, oito meses após a primeira edição, as ruas se encheram. Em 2025, também. As manifestações funcionam? 

Nelson Figueiredo – Tive uma experiência estranha em 2013: ver a última seção daquele livro sair da página e virar passeata. Havia indignação, e indignação é energia. Mas o que veio depois não foi a correção. Foi a absorção. Dito isso, há um episódio recente que me faz hesitar antes de ser inteiramente pessimista. Em setembro do ano passado, a Câmara aprovou em dois turnos relâmpago, com voto secreto enxertado por emenda de madrugada, uma proposta para blindar seus próprios integrantes de ação penal. As ruas de dezenas de cidades se encheram de gente a tempo — e o Senado sepultou o projeto por vinte e seis votos a zero. Vinte e seis a zero. Uma semana antes, aquilo passava. Então funciona? Funciona quando é a tempo, quando é grande e quando é sobre uma coisa só. O problema é que o Estado infrator não opera por golpes visíveis; opera por acúmulo silencioso. E contra acúmulo silencioso, passeata não serve. 

BBnews – Há solução? O livro aponta saída?

Nelson Figueiredo – Vou ser franco: não escrevo por esperança de resultado, e o livro não termina com uma lista de dez medidas salvadoras. Seria desonesto, depois de catorze anos demonstrando que a estrutura não se moveu um milímetro. Escrevo porque o esquecimento é o único aliado permanente do Estado infrator. É com ele que a máquina conta — com a nossa fadiga, com a rotatividade das indignações, com a certeza tranquila de que o escândalo de amanhã sepultará o de hoje antes que alguém chegue a cobrar a conta. Registrar é a única forma de negar-lhe esse conforto. Agora, se a pergunta é sobre caminhos concretos, o livro deixa três evidentes: transparência que não possa ser revogada por resolução interna; responsabilização que não dependa do próprio corpo julgar-se a si mesmo; e prazo — porque quase toda a nossa impunidade é feita de adiamento, não de absolvição. 

BBnews – Por que alguém deveria ler este livro? 

Nelson Figueiredo – Porque o livro devolve ao leitor uma frase que ele já disse na fila do INSS, no balcão da prefeitura, no protocolo do fórum: “isso não pode estar certo”. E mostra, com fonte e número, que não está mesmo — e que não é acidente. E encerro com um detalhe que me parece dizer tudo. A conclusão do livro fecha com um poema sobre a corrupção que escrevi há vinte anos. Reli antes de entregar esta edição, na esperança sincera de encontrá-lo datado, envelhecido, superado pelos fatos. Não encontrei. Um poema que não envelhece, quando trata de um vício nacional, não é elogio ao poeta. É acusação ao país. 

BBnews – O sistema prisional e a segurança pública ocupam um capítulo inteiro. O que mudou de 2012 para cá? 

Nelson Figueiredo – Mudou a escala, e mudou para pior num sentido que desmente o senso comum. O senso comum diz que a solução é prender mais. Nós prendemos mais — muito mais. Temos uma das maiores populações carcerárias do planeta, em unidades que operam muito acima da capacidade projetada, e o país segue registrando mais de quarenta mil homicídios por ano. Prendemos em massa e não ficamos seguros. Se a política funcionasse pela lógica que a justifica, esses dois números não poderiam coexistir. E há um ponto que considero decisivo, que é jurídico e quase ninguém discute: a lei de drogas de 2006 deixou de estabelecer critério objetivo entre usuário e traficante. Transferiu essa fronteira, na prática, para a abordagem policial. É uma lacuna legislativa — uma opção do Estado — que alimenta diretamente o encarceramento. O livro também registra os massacres de janeiro de 2017, quando dezenas de presos foram mortos dentro de estabelecimentos sob custódia do Estado. Custódia é a palavra-chave: quem está preso está sob responsabilidade integral do poder público. Morrer sob custódia não é falha de segurança. É falha do dever mais elementar que o Estado assume. 

BBnews – Mariana, Brumadinho, as enchentes, a derrubada da lei do licenciamento. O que o livro diz sobre o Estado e o meio ambiente? 

Nelson Figueiredo – Diz uma coisa que costuma passar despercebida na cobertura desses desastres: por trás de cada um deles há uma licença. E licença é ato de Estado. Quando uma barragem se rompe, a discussão pública se concentra na empresa — e deve mesmo se concentrar nela. Mas alguém autorizou, alguém fiscalizou, alguém renovou. O licenciamento ambiental é justamente o instrumento que o poder público criou para dizer “isto pode existir, nestas condições”. Quando o desastre acontece, o Estado não é apenas a autoridade que apura: é também o autor de um ato administrativo que precisa ser explicado. E o episódio mais eloquente é recentíssimo. Uma semana depois de o Brasil sediar a maior conferência climática do planeta, com todo o discurso e todo o protagonismo internacional que isso envolveu, o Congresso derrubou cinquenta e dois vetos e demoliu boa parte da lei do licenciamento. É a distância entre a norma proclamada e a norma praticada, no intervalo de sete dias. Não há metáfora melhor no livro inteiro. 

BBnews – O senhor fala em “Legislativo capturado”. Isso não é desprezo pela representação popular? 

Nelson Figueiredo – É o contrário: é levar a representação a sério o bastante para cobrar dela. O que descrevo não é a falta de qualidade dos eleitos — juízo que não me cabe fazer. É a mudança de um mecanismo. Ao longo dos últimos anos, uma sucessão de emendas constitucionais transformou parte substancial do orçamento em execução obrigatória por indicação parlamentar, e uma parcela disso passou a circular sem identificação clara do padrinho. Foi o que o país apelidou de orçamento secreto — e que o Supremo declarou inconstitucional em 2022. O ponto não é moral, é institucional: dinheiro público sem rastro de autoria é dinheiro público sem responsabilidade. E responsabilidade é o único fundamento da representação. Some-se a isso o financiamento de campanha custeado por fundos públicos, que saltou de cerca de um bilhão e setecentos milhões em 2018 para quase cinco bilhões em 2024, e a fotografia se completa: quem distribui, decide; quem decide, se reelege; quem se reelege, distribui. 

BBnews – O livro trata da tentativa de golpe e da condenação de um ex-presidente. Como o senhor lê esse episódio? 

Nelson Figueiredo – Leio com uma ambivalência que faço questão de expor por inteiro. De um lado, é preciso dizer com todas as letras: houve uma tentativa de ruptura, ela foi julgada e houve condenação, inclusive de oficiais generais. As instituições funcionaram nesse ponto, e um livro que só apontasse falhas seria desonesto se omitisse isso. Registro como funcionamento. De outro, o livro registra o que veio depois e o que corre em paralelo. Um inquérito que se arrasta há mais de sete anos sem sorteio de relator e sob sigilo. Sanções estrangeiras aplicadas contra um ministro da Corte, e um tarifaço contra o país, retirados vinte e quatro horas depois de a Câmara aprovar uma alteração de dosimetria que beneficiava condenados. Dezenas de pedidos de impeachment de ministros circulando como moeda de troca permanente. Não estou reabrindo o mérito de nenhuma condenação — o livro não faz isso. Estou dizendo que o mesmo país que conseguiu julgar uma tentativa de golpe não consegue definir, em sete anos, quem é o relator de um inquérito. Essas duas coisas convivem, e é essa convivência que o livro descreve.

BBnews – O que este livro mudou no senhor? E o que diria a um jovem que está entrando no Direito hoje? 

Nelson Figueiredo – Mudou a paciência. Escrever a primeira edição foi um ato de indignação; escrever esta foi um ato de teimosia. São coisas diferentes. A indignação é quente e passa; a teimosia é fria e fica. E há algo que só percebi ao reler o material dos dois livros lado a lado: eu esperava encontrar contradições minhas ao longo de catorze anos, e não encontrei quase nenhuma. Isso deveria me agradar. Não me agrada. Significa que o objeto ficou parado tempo suficiente para ser fotografado duas vezes do mesmo ângulo. Ao jovem que entra no Direito hoje, eu diria uma coisa só: não confunda a lei com a realidade da lei. Ele vai passar cinco anos estudando o que a norma diz, e a vida inteira lidando com o que ela faz. Entre uma coisa e outra existe um abismo — e é dentro desse abismo que a advocacia acontece. Não digo isso para desanimar ninguém. Digo porque quem conhece o abismo trabalha melhor do que quem descobre a existência dele no primeiro protocolo.

Fotos: Marcio Fernandes