Sessenta anos depois: Como vivi o período do regime militar no Brasil?
Irapuan Costa Junior — Como em 1964 eu estava no início de minha carreira profissional (era engenheiro recém-formado), pude, até porque ingressei em uma carreira política pouco depois, viver esse regime sob vários aspectos. Resumo, nas linhas a seguir:
Como profissional liberal e empresário: em inícios de 1964, eu operava uma pequena empreiteira de engenharia civil. Até 1971, quando assumi a presidência da então CELG – Centrais Elétricas de Goiás, construí obras para prefeituras, para o governo de Goiás e para o Governo Federal, via de concorrências públicas. Havia uma lisura muito grande nas três esferas do serviço público de então. A corrupção era um fenômeno raro. Nesses sete anos, apenas uma vez a empresa foi achacada, por um diretor de uma empresa pública municipal, onde havíamos vencido uma concorrência. O cidadão exigiu propina para pagamento de nossas faturas, embora elas estivessem absolutamente em ordem e dentro dos parâmetros contratuais. Denunciei o caso nos jornais e o diretor foi demitido. Também aproveitamos os financiamentos do recém-criado BNH – Banco Nacional da Habitação, e construímos casas em Goiás e em Minas Gerais e edifícios residenciais em Goiânia. Havia muita seriedade no serviço público, bastante planejado, principalmente a nível federal e estadual, além de existir pouca burocracia, em relação aos dias de hoje. O final da década de 1960 e o início da década de 1970 foram estimulantes para o empresariado brasileiro. A ameaça socialista de João Goulart havia sido afastada, havia bom fluxo de capital externo, o Governo Federal era ágil, liberal e muito organizado. Não havia corrupção, e a economia crescia a taxas extraordinárias, nunca alcançadas. O PIB brasileiro, de 1968 a 1974 cresceu a uma taxa média anual de 10% (em 1973 chegou a 14%) no que se chamou, então, “milagre brasileiro”. Só o Japão, no mundo todo, crescia a taxas semelhantes. Havia pleno emprego, as empresas tinham bastante trabalho e os serviços públicos funcionavam bem melhor que hoje.
Como esportista, tenho muitas saudades daqueles tempos. Sou praticante de tiro esportivo desde 1956 e colecionador de armas históricas desde a década de 1960. A fobia, a verdadeira histeria que os governos de esquerda devotam hoje às armas legais chega ao paroxismo. Um atleta do tiro tem dificuldades para representar o Brasil nas Olimpíadas, tal a burocracia a que tem que se submeter e o preconceito de que é alvo pelo Governo Petista e pela imprensa de esquerda. No regime militar havia uma liberdade muito grande na aquisição de armas e munições, desde que o cidadão demonstrasse seus bons antecedentes. Havia respeito pelos atletas atiradores, existia a liberdade de autodefesa, e os colecionadores tinham facilidade para adquirir seus acervos. Exército, Marinha e Aeronáutica vendiam os armamentos substituídos por outros mais modernos para os colecionadores, o que possibilitou a preservação, principalmente em Brasília e São Paulo, das armas históricas de nossas Forças Armadas, inclusive o que elas usaram na II Guerra. As armas do crime, essas sim, eram objeto de perseguição e vigilância, ao contrário do que ocorre hoje, quando o Governo não tem nenhum plano de combate ao contrabando de armamento pesado que entra por nossas fronteiras e abastece os exércitos do tráfico.
Como presidente de empresa pública, posso afirmar que o que vivenciei naquela época teve a marca da seriedade e do controle. Fui presidente da então CELG – Centrais Elétricas de Goiás S.A., hoje privatizada, do início de 1971 até meados de 1973. O setor elétrico era totalmente estatal, e a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. administrava empresas energéticas federais e funcionava como agência reguladora e financiadora das empresas energéticas estaduais. Somavam-se dois fatores positivos para esse setor tão importante para o desenvolvimento nacional: o cuidadoso planejamento, que é uma das características da formação militar e a qualidade técnica dos dirigentes do Setor, quase todos engenheiros da mais alta competência e com formação nas melhores escolas brasileiras e estrangeiras. O mercado de energia era acompanhado pelos comitês regionais e por um comitê nacional, composta pelos dirigentes das empresas estaduais e nacionais. Existiam os planos plurianuais seguidos pelos comitês, avaliados permanentemente e que projetavam as usinas e linhas de transmissão que deveriam estar em funcionamento dentro de cinco, dez e vinte anos, para atender ao mercado nacional. O Brasil construía suas hidrelétricas, a principal fonte de energia renovável de então, mas como uma usina destas demandava três a quatro anos para ficar pronta, o planejamento era fundamental. E funcionou bem. Foi a época das grandes usinas que até hoje asseguram o fornecimento nacional de energia, construídas por todo o Brasil. O maior exemplo nacional é o de Itaipú, e em Goiás, Cachoeira Dourada. As empreiteiras ganhavam suas concorrências pelo menor preço, não pagavam propina e entregavam as obras no prazo contratual. O historiador Salatiel Correia publicou mais de um livro sobre a história da energia em Goiás. Recomendo ao leitor. Foi uma grata experiência técnica, essa que tive nesses anos à frente da CELG e ombreando com as autoridades do setor, meus colegas de outras empresas estaduais e das empresas federais, nomeados por competência, e não por serem “companheiros”.
Outra experiência que tive, ainda que breve, foi a de Prefeito de Anápolis, por cerca um ano. Foi minha primeira experiência política, e inopinada, pois estava mergulhado até a alma na administração da CELG, e eu era um técnico e não um político. Fui nomeado à minha revelia, numa reunião do governador Leonino Caiado e do Presidente Emilio Garrastazu Medici. Fiquei sabendo à noite que deveria deixar a presidência da Celg e assumir a Prefeitura no outro dia de manhã. Anápolis havia sido transformado em município de Segurança Nacional, por ter sido lá instalada a principal base aérea da FAB. Aceitei relutante a tarefa, mas ao final, a achei enriquecedora. Vivíamos o bipartidarismo: a Arena – Aliança Renovadora Nacional era o partido de apoio do regime militar e a oposição tinha o MDB – Movimento Democrático Brasileiro. Quando assumi, com o afastamento do prefeito José Batista Júnior, encontrei uma Câmara Municipal fortemente oposicionista. Tínhamos, da Arena, 3 vereadores contra 8 do MDB oposicionista. Visitei a Câmara, logo na primeira semana, onde fui recebido pelo presidente, o vereador Amador Abdala, do MDB e alguns vereadores, todos os da situação e metade da oposição. Propus um trabalho conjunto, apartidário, visando o município, inclusive perseguindo a implantação de seu distrito industrial, velho sonho anapolino. Acabei por convencer 3 vereadores do MDB a cooperar nesse projeto, e passamos a ter maioria, ainda que de apenas um votante. Mas foi o suficiente para aprovarmos na Câmara Municipal, os projetos prioritários. Com o auxílio do Governo Estadual fizemos um anteprojeto do DAIA – Distrito Agroindustrial de Anápolis e conseguimos declarar sua área de utilidade pública, para ser desapropriada um ano e meio depois.
Sem dúvida, a experiência que mais me marcou, no regime militar, foi a de Governador de Goiás. O chefe do Executivo Estadual era eleito indiretamente, pela Assembleia Legislativa, apontado pela direção nacional da ARENA. Evidentemente, cada um desses nomes era aprovado previamente pelo Presidente da República, após uma verdadeira devassa em sua vida, feita pelo SNI – Serviço Nacional de Informações (hoje ABIN – Agência Brasileira de Inteligência). Corrupção, extremismo ou costumes desregrados eram de molde a afastar, de saída, qualquer candidato. Embora seja um método adotado até hoje nos sistemas parlamentaristas dos países mais adiantados, esse método era muito criticado pela oposição, que dava a nós, governadores eleitos pelas assembleias, o epíteto de “governadores biônicos”. O presidente da República era o General Ernesto Geisel, e vale a pena discorrer um pouco sobre sua personalidade. Gaúchos, descendentes de alemães, ele e o irmão Orlando haviam feito carreiras brilhantes no Exército. Ernesto, além de ter servido como militar nas várias regiões do País, também fora superintende da SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, e presidente da Petrobrás. Fechado, sério, de uma honestidade a toda prova, nunca falava além do necessário. Dono de uma vasta cultura, era um leitor voraz e profundo conhecedor da literatura nacional e de nossa história. Na minha opinião, foi o presidente mais preparado que tivemos. Não se intimidou perante os maiores desafios e soube enfrentá-los com autoridade e coragem, como relato a seguir.
Sabedor do cuidado que Geisel devotava a planejamento, execução e controle, selecionei alguns projetos para submeter pessoalmente a ele, na busca de recursos. Goiás era um estado ainda pobre, agrícola principalmente, e ainda compreendia o Tocantins, sua parte menos desenvolvida. Não havia dinheiro. Agi com cautela, mas sem perda de tempo. Na primeira semana de meu governo, pedi uma audiência e levei ao Presidente um projeto de eletrificação do Vale do Araguaia, que padecia de falta de energia. Ele leu o projeto, e percebi sua satisfação ao ver que eu não pedia a totalidade dos recursos.
– Vejo que Goiás se propõe a entrar com 20% do total – Disse.
– Sim, faremos nossa parte, se o Governo Federal puder ajudar – Respondi.
Incontinenti, Geisel levantou o telefone e falou com o ministro do Planejamento:
– Veloso, o Irapuan vai até seu gabinete com um projeto. É de nosso interesse atender.
O Governo Federal entrou não com os 80, mas com 90%, e o dinheiro chegava religiosamente nos dias do cronograma projetado. Exatamente o mesmo ocorreu com outras obras que, ainda hoje, servem à sociedade goiana, dentre as quais as duas mais importantes estão à vista de todos: o Transporte Público de Goiânia no Eixo Anhanguera, e o DAIA – Distrito Agroindustrial de Anápolis, que implantamos cumprindo o que, com os vereadores anapolinos de situação e oposição, resolvemos fazer pelo município, acima de nossas crenças partidárias.
Com Geisel (foto do arquivo pessoal)
Geisel enfrentou dois grandes obstáculos, e os superou com galhardia: Um, econômico, representado pelos “choques do petróleo”; outro, político, representado pela reação de alguns setores militares à abertura política e devolução do poder aos civis.
O que foram os “Choques do Petróleo”: Em 1974, os países árabes subiram, de uma só vez, o preço do barril de petróleo, de 3 para 12 dólares; em 1979, fizeram novo aumento, com o barril passando para 34 dólares. Esses aumentos provocaram uma crise mundial. O Brasil dependia então da importação de petróleo em 50% de seu consumo e esse impacto desequilibrou nossa balança comercial. Geisel, que entendia muito de energia (havia presidido a Petrobrás) criou o Proálcool e cerca de dez milhões de veículos brasileiros, dois anos depois, consumiam álcool em vez de gasolina, diminuindo nossa dependência dos árabes. Mais um ano e a balança comercial estava outra vez equilibrada.
O que foi a “abertura política”: Numa audiência com Geisel, em 1977, ele me confidenciou:
– Estou convencido que temos que devolver o poder aos civis. Tenho tratado com o Golbery (General Golbery do Couto, chefe da Casa Civil) sobre a maneira de fazermos isso. Já ficamos bastante tempo no poder, pusemos a casa em ordem.
Geisel levou avante essa ideia, e a pôs em prática junto com o sucessor, João Batista Figueiredo, como sabemos. Enfrentou uma quase rebelião com a posição contrária do ministro do Exército, Silvio Frota, mas impôs sua autoridade.
Essa, minha experiência, vivida na pele. Como empresário, pude trabalhar em minhas obras, com tranquilidade; como esportista, nunca tive minha liberdade restringida, como tenho nos dias de hoje, embora seja um cumpridor absoluto das leis de meu país; como técnico do setor de eletricidade, pude trabalhar com colegas da área federal e de outros estados, com eficiência, em perfeita harmonia e preocupados com a coisa pública; como prefeito, consegui somar vereadores da situação e da oposição e implantar o talvez mais importante projeto de Anápolis; e finalmente como governador, pude contar com a ajuda de um Presidente preparado e honesto, que promoveu a volta do poder aos civis enfrentando resistências entre seus colegas e também de seus opositores (a esquerda também era contra a abertura, pois seguia a máxima de Fidel Castro, que a financiava, de tomar o poder pelas armas).
Hoje é moda tratar o regime como “ditadura militar” e atribuir a ele todos os males passados, presentes e futuros. Não é bem assim. Ditadura é – e sempre foi – aquela praticada em Cuba, com partido único, um único jornal, e fuzilamentos de opositores. No regime militar existia oposição, o empreendedorismo era livre, a economia brasileira teve o maior crescimento de sua história – fato que a imprensa de hoje esconde cuidadosamente – e o Presidente Médici, que é apontado pela mesma imprensa e pelos outros setores de esquerda como ditador sanguinário e torturador – deixou o governo com um índice de aprovação só superado por Juscelino, nosso Estadista-Exemplo. Este fato, então, creio que o leitor desconhece por completo, pois é ainda mais ocultado pela nossa imprensa. Tenho observado que são mais de 30 anos de desinformação sobre esse período de nossa história. Médici era aplaudido no Maracanã, experiência a que nenhum presidente quer se submeter, principalmente nos dias de hoje. Não gostaria de comentar sobre o que não vivi, mas de passagem, posso afirmar: Houve excessos? Sem dúvida. Em uma guerra sempre há excessos dos dois lados. Houve tortura? Sempre, na guerra, despontam os degenerados, que se comprazem com a tortura, há os que eliminam seus próprios companheiros por suspeitas às vezes infundadas, como fez por várias vezes a esquerda armada. Foram “anos de chumbo”? Alguns foram, mas há que se admitir que esse “chumbo” foi importado, de Cuba principalmente, que iludia e treinava jovens guerrilheiros e os enviava para o Brasil. A guerrilha urbana e a guerrilha do Araguaia foram obras de dirigentes que não se expuseram, enquanto mandavam para a morte certa jovens entusiasmados, mas inconscientes, que roubavam bancos e matavam seus pobres seguranças, além de sequestrar embaixadores e aeronaves repletas de inocentes. Há que se responsabilizar. Inicialmente, Fidel Castro e os dirigentes da extrema esquerda nacional, que não pegavam em armas, mas convenciam jovens estudantes a empunhá-las contra militares muito mais preparados. Para quê? Para substituir um regime autoritário de direita por um muito mais autoritário de esquerda. “Precisamos criar um, dois, três, muitos Vietnãs”, dizia Che Guevara, pregando a luta armada, que fracassou por todo lado, após Cuba. Quantos desses chefes que não se expuseram vivem hoje às custas do dinheiro público distribuído às mancheias pela chamada “Comissão da Verdade”?
Só quem viveu, sabe o que foi o Regime Militar. Se o leitor não viveu, não vá pela imprensa. Pergunte aos seus pais e avós.
Post escrito por Irapuan Costa Junior – março de 2024
Foto: Marcio Fernandes
Belo artigo, Dr. Irapuan. Mais uma vez muito obrigado pelo depoimento histórico.
Boa noite! Espero que essa mensagem o encontre bem.
Sou mestrando em Ciência Política pelo Departamento correlato da USP.
Atualmente desenvolvo pesquisa de dissertação, que investiga a constituinte e os municípios e, recentemente, me deparei com o nome do Sr. Irapuan Costa Júnior, como autor de emenda que aprovou a atual redação do art. 1º da CRFB/1988.
Meu interesse é entrevistá-lo. Quereria saber se pode me ajudar a fornecer contato dele, para que eu possa entrar em contato?
Desde já, muito obrigado!
At.te.,
Boa tarde, sou o Carlos Alberto Coeho da Rocha, o Baiano, da nossa ENE.
Estou querendo conversar com você para relembrar nossos velhos tempos;
Meu telefone, no Rio, `21 99977 8160.
Abraço.
Fui colega do Irapuan na Escola Nacional de Engenharia, onde nos formamos em 1960.
Estou procurando uma maneira de me comunicar com ele para relembrar tempos passados
Meu telefone no Rio de Janeiro é 21 99977 8150.
Carlos Alberto S. Coelho da Rocha
Oi CArlos Alberto. Vou enviar o seu telefone para ele. Obrigada pelo contato.